| Projeto: |
|
PL 112 01/03/2007 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-112/2007
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0112-2007 |
| Promulgação: |
|
LEI 14.805 de 04/07/2008 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Roberto Trípoli / Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
|
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** APROVADO O SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DE TODOS OS SRS VEREADORES *** |
| Assunto: |
|
CONSOLIDACAO LEGISLATIVA / FUMO / LEGISLACAO MUNICIPAL / TABAGISMO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0272-2007
|
| Substitutivo: |
|
ver documento spl0112-2007
|
| Tramitação: |
|
| SGP21 | Recebido em 01/03/2007 | Encaminhado em 17/06/2008 | | SGP23 | Recebido em 17/06/2008 | Encaminhado em 07/07/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 24/07/2008 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 14 em 21/03/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 231, Legislatura 14 em 11/06/2008
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 2790/2008 de 16/06/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
04/07/2008. Motivo: PROMULGADO |